Termos de Serviço

Estes Termos regem a contratação e o uso dos serviços de hospedagem de servidores de jogos da VoidHost. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com o que está descrito abaixo.

1. Quem presta o serviço

A VoidHost é um serviço de hospedagem de servidores de jogos, atualmente focado em Minecraft. Sempre que mencionarmos "VoidHost", "nós" ou "nossos serviços" neste documento, estamos nos referindo a essa empresa.

2. O que oferecemos

Fornecemos acesso a servidores de jogos hospedados em nossa infraestrutura, com painel de controle para gerenciamento (início, parada, reinício, upload de arquivos, instalação de plugins/mods e configurações gerais), dentro dos limites de recursos (CPU, RAM, armazenamento) do plano contratado. O suporte técnico é prestado através do sistema de tickets disponível na área do cliente.

3. Sua conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Para criar a conta e prestar o serviço, coletamos e validamos dados como nome, e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento e telefone. Essas informações são usadas para faturamento, emissão de nota fiscal e verificação de identidade / prevenção a fraudes, conforme a nossa Política de Privacidade.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por qualquer atividade realizada através da sua conta.
• Se você é menor de 18 anos, a contratação deve ser feita por um responsável legal, já que envolve pagamento e dados pessoais.
• Avise imediatamente nosso suporte caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

4. Pagamento, renovação e reajuste

Os planos são cobrados de forma recorrente, no ciclo escolhido por você no momento da compra (mensal, trimestral, semestral ou anual). O pagamento é processado através do Mercado Pago, aceitando Pix, cartão de crédito e boleto bancário.

A renovação é automática ao fim de cada ciclo. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela área do cliente ou abrindo um chamado, sem multa — o cancelamento simplesmente impede cobranças futuras e não gera reembolso do período já pago (veja a seção 5 sobre reembolsos).

Podemos reajustar os valores dos nossos planos a qualquer momento. Reajustes não afetam faturas já emitidas, e você será avisado com antecedência razoável antes de um novo valor ser cobrado na sua próxima renovação.

Faturas não pagas até a data de vencimento podem levar à suspensão automática do serviço. Atualmente, mantemos o serviço ativo por uma tolerância de alguns dias após o vencimento antes da suspensão — esse prazo pode ser alterado a qualquer momento e está sempre visível na sua fatura.

5. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você contratou o serviço pela internet, tem até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra para desistir e solicitar reembolso integral, abrindo um chamado pela área do cliente. Caso o servidor já tenha sido efetivamente utilizado nesse período, podemos deduzir um valor proporcional ao uso antes de devolver o restante.

Depois desse prazo de 7 dias, como nossos planos são de prestação de serviço contínua com o servidor ativado imediatamente após o pagamento, não fazemos reembolso proporcional ao tempo não utilizado. Exceções podem ser avaliadas caso a caso, a nosso critério, em situações excepcionais (por exemplo, falha grave e contínua atribuída exclusivamente à VoidHost).

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter os servidores no ar de forma estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% de uptime) e não oferecemos SLA contratual de disponibilidade. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações de segurança, falhas de infraestrutura de terceiros (datacenter, conectividade, energia) ou outros motivos fora do nosso controle razoável. Não há compensação financeira automática por períodos de indisponibilidade, exceto quando expressamente acordado por escrito.

7. Backups e responsabilidade sobre os dados

Você é o principal responsável por manter cópias de segurança dos seus mundos, arquivos e configurações. Alguns planos incluem espaço de backup automático como facilidade adicional, mas isso não é garantia de integridade ou disponibilidade permanente dessa cópia.

Recomendamos fortemente que você baixe backups próprios e periódicos para fora da nossa infraestrutura. A VoidHost não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falha de hardware, erro de configuração do cliente, ataques de terceiros ao seu servidor, ou exclusão por inadimplência ou violação destes Termos.

Como medida adicional de boa-fé, mantemos rotinas próprias de backup diário da nossa infraestrutura, como camada extra de proteção contra falhas graves de servidor. Isso não substitui a sua responsabilidade de manter cópias próprias descrita acima, e não constitui garantia contratual de recuperação dos seus arquivos em um prazo específico.

8. Uso aceitável

Ao usar nossos serviços, você se compromete a não:

• Hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, protegido por direitos autorais sem autorização, ou que viole a legislação brasileira;
• Usar o servidor para atacar terceiros (DDoS, varredura de portas, força bruta, etc.);
• Minerar criptomoedas ou rodar processos sem relação com o propósito do servidor de jogo contratado;
• Revender o serviço a terceiros sem autorização prévia por escrito da VoidHost;
• Sobrecarregar deliberadamente os recursos do servidor além do que foi contratado.

O descumprimento de qualquer item acima pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem reembolso, a critério da VoidHost.

9. Suspensão e cancelamento pela VoidHost

Podemos suspender ou encerrar um serviço, com ou sem aviso prévio, em casos de inadimplência, violação destes Termos, suspeita de fraude, ou uso que coloque em risco nossa infraestrutura ou outros clientes. Em caso de suspensão por inadimplência, os dados do servidor são mantidos por um período limitado antes da exclusão definitiva — recomendamos regularizar o pagamento ou fazer backup dos seus arquivos dentro desse prazo.

10. Suporte

O suporte é prestado através do sistema de tickets disponível na área do cliente. Trabalhamos para responder dentro de um prazo razoável, mas, por se tratar de uma equipe pequena, não garantimos um tempo de resposta específico.

11. Marca e relação com terceiros

"Minecraft" é uma marca registrada da Mojang Studios / Microsoft. A VoidHost não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Mojang Studios ou Microsoft — somos um serviço independente de hospedagem para servidores desse e de outros jogos. Marcas de jogos eventualmente suportados pertencem aos seus respectivos titulares.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer dano relacionado ao uso ou à impossibilidade de uso dos serviços está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses de contratação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na área do cliente, com indicação da nova data de vigência. Continuar usando os serviços após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Privacidade e proteção de dados

Levamos a sua privacidade a sério. Os dados pessoais que você fornece no cadastro e ao usar os serviços — como nome, e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, telefone e endereço — são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo sistema de tickets na área do cliente.